ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária

Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406, contestando os

Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI

Vaquejada, STF, tradição"

Na última quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de

STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF (ABAT)

STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF.

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Lei de SC que exigia equipamento para atestar autenticidade de cédulas é inconstitucional

Lei afrontaria o artigo 192, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento das instituições financeiras

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirma que a transferência dos recursos para uma conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes processuais, com direito a levantamento imediato dos depósitos judiciais

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás